Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Decretos: Publicação em 11 de Maio de 2020

0187/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino e sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 08 de Junho de 2020

0194-2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal: Publicação em 09 de Junho de 2020

0296/2020

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 159 de 11/07/2008, parra dispor que a atuação de profissionais de serviços essenciais ao combate a pandemia do novo coronavirus (COVID-19) enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
Decretos: Publicação em 12 de Junho de 2020

195/2020

"Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo município de Lagoa Francisco, para o enfrentamento da propagação da pandemia do novo corona vírus (covid-19) no período de 30(trita) dias, e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 22 de Junho de 2020

196/2020

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos decretos referentes a medidas excepcionais, para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências”.
Decretos: Publicação em 10 de Agosto de 2020

207/2020

Abre Crédito Adicional Extraordinário para utilização dos recursos oriundos da Portaria 1.857/2020, no Orçamento Geral do Município Lei Nº. 292/2019 de 24 de outubro de 2019 no Valor de R$ 34.556,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), para combate à emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção Humana pelo novo Corona Virus/Covid-19, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino e dá outras providências.
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